Isenção de imposto de renda para quem tem câncer
Aposentados, pensionistas e militares reformados com diagnóstico de câncer têm direito à isenção do imposto de renda sobre esses rendimentos, mesmo depois de curados.
Em 30 segundos
- Vale para aposentadoria, pensão e reforma, não para salário.
- O direito existe mesmo sem sintomas atuais ou depois do tratamento.
- É preciso um laudo de serviço médico oficial (público).
- Dá para pedir a devolução do imposto pago desde a data do diagnóstico.
Passo a passo
- Relatório do seu médico com o diagnóstico, a data e o histórico do tratamento.
- Laudo pericial oficial: leve o relatório e os exames ao serviço médico oficial (junta médica do órgão, INSS ou serviço indicado pela fonte pagadora).
- Fonte pagadora: entregue o laudo ao INSS, ao órgão público ou à previdência privada para parar o desconto.
- Restituição: se houve desconto desde o diagnóstico, peça a devolução retificando as declarações dos últimos 5 anos.
Documentos importantes
- Laudo da biópsia (anatomopatológico), que comprova a data do diagnóstico
- Relatório médico atualizado
- Documento com foto e CPF
- Comprovante de aposentadoria ou pensão
A data do diagnóstico é a do laudo da biópsia. É dela que conta o direito à isenção. Orientações gerais: confirme os detalhes com a fonte pagadora ou com um contador ou advogado.
Quando procurar o urologista
- Você é aposentado ou pensionista e teve diagnóstico de câncer
- Precisa de um relatório médico para pedir a isenção
- Teve o pedido negado e quer orientação
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Perguntas frequentes
Quem ainda trabalha tem direito?
Não. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem está na ativa continua tributado.
Se eu já estou curado, perco o direito?
Não. O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito existe mesmo sem sintomas ou sinais atuais da doença.
O relatório do médico particular basta?
Para o pedido administrativo, é preciso laudo de serviço médico oficial. O relatório particular serve de base para a perícia e pode ser aceito na Justiça.
Dr. Berthran Severo Garcia
Urologista com mais de 20 anos de experiência, focado em uro-oncologia e cirurgia robótica. CRM-DF 14.160 · RQE 9077.
Urologista com mais de 20 anos de experiência, focado em uro-oncologia e cirurgia robótica. CRM-DF 14.160 · RQE 9077.